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| Imagem de Divulgação / Felipe de Sá |
Na noite desta última segunda-feira, dia 17,
a Prefeitura de Praia Norte realizou Audiência Pública para apresentar a minuta
do Edital de Licitação para Concessão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
do Município. A audiência foi realizado na Assembleia de deus Vinho Novo, é
importante para dar segmento ao Plano de Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
que de acordo com as secretarias responsáveis, busca dar mais autonomia para o
município na fiscalização de possíveis irregularidades e aumentar a qualidade
de distribuição de água no município de Praia Norte –TO.
Com a apresentação do documento será possível
mostrar à população e demais interessados, as mudanças no sistema de fiscalização
de serviços de saneamento na cidade. Segundo Dr. Elto Abreu, o edital prevê
várias mudanças na concessão do serviço, dentre elas no sistema de fiscalização
dos trabalhos de saneamento. “Anteriormente a empresa tinha autonomia para
realizar reparos e fiscalizações por conta, com o novo contrato essa autonomia
passa para uma entidade reguladora designada pelo município, que além de
fiscalizar poderá aplicar multas quando acontecer descumprimento de contrato”,
comentou.
A audiência pública foi aberta para a
população, sendo de extrema importância a participação dos cidadãos
Praianortenses, que podem opinar sobre a realidade do saneamento básico em
Praia Norte. Outras informações estão disponíveis na, Minuta do contrato,
Edital de concessão, Regimento interno da audiência pública e no Plano
municipal do saneamento básico, o edital está previsto para publicação até o
dia (21) sexta-feira desta semana.
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